Projeto de concessão prevê investimentos de R$ 1 bilhão na renovação da frota e modernização da infraestrutura; proposta segue para análise e votação

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) o Projeto de Lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas, abrangendo balsas e embarcações para transporte de veículos e passageiros em cinco regiões do estado. A proposta visa modernizar o serviço, garantindo mais eficiência, conforto e segurança aos usuários.

A concessão permitirá investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, com aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono e aumentar a resiliência climática. Também estão previstas melhorias na infraestrutura e nos terminais das travessias.

Qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), a concessão abrangerá operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões. Entre elas, oito no litoral paulista, três no sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e três no Reservatório de Paraibuna.

O projeto inclui travessias estratégicas, como Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas essenciais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também haverá serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.

O modelo de concessão patrocinada (PPP) manterá a política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes. O equilíbrio financeiro do contrato será garantido pelo governo, que custeará 80% da remuneração da futura concessionária, conforme a legislação federal.

Atualmente, o sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com leilão e assinatura do contrato programados para o segundo semestre. O contrato terá duração de 20 anos e abrangerá todas as travessias do estado.